Encarregado de Proteção de Dados (EPD / DPO)

Encarregado de Proteção de Dados (EPD / DPO)

Em conformidade com as determinações legais e devidamente adequada às normas vigentes, a Facti informa que no dia 13 de agosto de 2020 nomeou o colaborador José Augusto de Lima Prestes como o seu Encarregado de Proteção de Dados (EPD / DPO), em atendimento ao previsto no inciso VIII do art. 5º e do art. 41 da Lei nº. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), norma que regula todas as atividades de tratamento de dados pessoais.

Além de cumprir com os requisitos normativos, este ato reforça a Missão Organizacional da Facti, de prover Tecnologia com Credibilidade.

O Encarregado de Proteção de Dados deverá atuar como o canal de comunicação entre a Facti, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República (ANPD), sendo suas atribuições:

a) Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
b) Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
c) Orientar os funcionários e os contratados da Facti a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
d) Executar as demais atribuições determinadas pela Facti ou estabelecidas em normas complementares dos órgãos competentes.

O Encarregado de Proteção de Dados está disponível e acessível pelo e-mail epd@facti.com.br.