Regularidades Facti

CREDENCIAMENTOS

Lei nº. 13.530/2017, cujo art. 7º prorroga a vigência dos certificados de credenciamento das fundações por 5 anos, modificando o inciso III do art. 2º da Lei nº. 8.958/1994.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13530.htm

CERTIDÕES

BALANÇOS ANUAIS

RELATÓRIOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE

PRESTAÇÕES DE CONTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL