Política de Privacidade
LGPD

Política de Privacidade
LGPD

Versão 1.0 da nova política / Setembro de 2026

1. Sobre esta Política de Privacidade

1.1 Esta Política de Privacidade de Dados Pessoais da Facti estabelece as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site institucional da Facti, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1.2 Esta Política se aplica às pessoas que acessam ou interagem com o site da Facti, inclusive por meio de formulários, páginas de conteúdo, canais de contato e demais recursos disponibilizados no ambiente institucional.

1.3 A Facti poderá atuar como controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste site, sendo responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e aos meios essenciais desse tratamento, sem prejuízo das situações em que terceiros possam atuar como operadores, nos termos da legislação aplicável.

2. Quais dados pessoais tratamos e como são coletados?

2.1 A Facti poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente por você ao interagir com o site, tais como nome, endereço de e-mail, telefone, instituição ou empresa à qual está vinculado, cargo ou função, bem como outras informações necessárias para atender à finalidade informada no momento da coleta.

2.2 Também poderão ser tratados dados relacionados ao acesso e à navegação no site, tais como endereço IP, informações sobre o dispositivo e navegador utilizados, registros de acesso e outras informações técnicas necessárias ao funcionamento, à segurança e à melhoria do ambiente.

2.3 A Facti não solicita, por meio de seu site institucional, dados pessoais sensíveis, salvo quando seu tratamento for necessário para uma finalidade específica e estiver amparado em uma das hipóteses previstas na LGPD.

3. Para que utilizamos seus dados pessoais?

3.1 Os dados pessoais tratados no contexto do site institucional poderão ser utilizados pela Facti para finalidades relacionadas à interação e ao relacionamento com você, observada a finalidade informada no momento da coleta e os princípios previstos na LGPD.
3.2 Conforme a forma de interação com o site, os dados pessoais poderão ser tratados para:

3.3.1 responder a solicitações, dúvidas e contatos encaminhados à Facti;

3.3.2 viabilizar inscrições, manifestações de interesse ou participação em eventos, programas, projetos e outras iniciativas promovidas ou apoiadas pela Facti;

3.3.3 encaminhar comunicações institucionais, conteúdos, notícias e informações relacionadas às atividades e iniciativas da Facti, quando aplicável;

3.3.4 possibilitar o relacionamento institucional com pessoas e organizações interessadas nas atividades, projetos, serviços e iniciativas da Facti;

3.3.5 promover o funcionamento, a segurança, a manutenção e a melhoria do site e de seus recursos; e

3.3.6 cumprir obrigações legais ou regulatórias e atender a determinações de autoridades competentes, quando aplicável.

3.4 O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade e as características de cada operação de tratamento.

3.5 Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, você será informado sobre a finalidade específica e poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas as condições e os efeitos previstos na LGPD.

4. Quando compartilhamos seus dados pessoais?

4.1 A Facti poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando esse compartilhamento for necessário para viabilizar as finalidades descritas nesta Política, para o funcionamento de seus serviços ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, observados os princípios e requisitos estabelecidos pela LGPD.

4.2 Conforme a finalidade do tratamento, os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

4.2.2 prestadores de serviços que apoiem a realização das atividades e iniciativas da Facti;

4.2.3 instituições parceiras, quando o compartilhamento for necessário para a realização de projetos, programas, eventos ou outras iniciativas desenvolvidas em conjunto; e

4.2.4 órgãos públicos, autoridades administrativas ou judiciais e demais entidades competentes, quando o compartilhamento decorrer de obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente ou outra hipótese prevista em lei.

4.3 Nos casos em que terceiros realizarem o tratamento de dados pessoais em nome da Facti, deverão observar as finalidades e as condições estabelecidas para o tratamento, bem como as obrigações aplicáveis de privacidade e proteção de dados pessoais.

4.4 A Facti não compartilha dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta ou tratamento, ressalvadas as hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

5. Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais?

5.2 A Facti manterá os dados pessoais pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto houver fundamento legal que justifique sua conservação.
5.3 Os períodos de retenção poderão considerar, conforme aplicável, a natureza e a finalidade do tratamento, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o exercício regular de direitos e outros critérios previstos na legislação.

5.4 Encerrada a finalidade do tratamento e não havendo fundamento que justifique sua conservação, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD.

6. Como protegemos seus dados pessoais?

6.1 A Facti adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito.

6.2 As medidas de proteção são estabelecidas considerando a natureza dos dados pessoais tratados, as características do tratamento e os riscos envolvidos, e são continuamente avaliadas e aprimoradas de acordo com as necessidades institucionais e a legislação aplicável.

6.3 A Facti adota procedimentos para prevenção, identificação, avaliação e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais e, quando aplicável, realizará as comunicações e demais providências previstas na legislação e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Quais são os seus direitos?

7.1 A LGPD assegura a você direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais. Observadas as condições previstas na legislação, você poderá solicitar à Facti:

7.1.1 a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

7.1.2 o acesso aos seus dados pessoais;

7.1.3 a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

7.1.4 a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

7.1.5 a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as condições estabelecidas pela legislação e pela regulamentação aplicável;

7.1.6 a eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD;

7.1.7 informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Facti realizou uso compartilhado de dados;

7.1.8 informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;

7.1.9 a revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada para o tratamento; e

7.1.10 a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.

7.2 O exercício dos direitos previstos nesta Política é gratuito e poderá estar sujeito à confirmação da identidade do solicitante e a outras providências necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir o atendimento de solicitações fraudulentas ou realizadas por pessoas não autorizadas.

7.3 As solicitações serão analisadas e atendidas nos termos e prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável, considerando as características do direito exercido e da operação de tratamento envolvida.

8. Como falar com a Facti sobre seus dados pessoais?

8.1 A Facti mantém canal de comunicação para que você possa exercer seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, apresentar solicitações, esclarecer dúvidas ou encaminhar outras questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

8.2 O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais atua como canal de comunicação entre a Facti, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de desempenhar as demais atribuições previstas na legislação e na regulamentação aplicável.

8.3 O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Facti é Luiz Otavio Duarte, designado formalmente pela instituição, e poderá ser contatado pelo endereço eletrônico epd@facti.com.br.

9. Como utilizamos cookies e tecnologias similares?

9.1 O site da Facti poderá utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, reforçar a segurança, compreender a utilização de seus recursos e aprimorar a experiência de navegação.

9.2 Os cookies e tecnologias similares utilizados poderão envolver informações técnicas relacionadas ao acesso ao site, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas, data e horário de acesso e outras informações de natureza semelhante.

9.3 A utilização de cookies e tecnologias similares observará as finalidades para as quais são empregados e as disposições aplicáveis da LGPD.

10. Esta Política pode ser alterada?

10.1 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada pela Facti sempre que necessário para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados pessoais, nos recursos disponibilizados pelo site, na legislação aplicável ou nas orientações e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10.2 As versões atualizadas desta Política serão disponibilizadas no site institucional da Facti, com indicação da respectiva data de atualização.

10.3 Recomenda-se a consulta periódica desta Política para conhecimento de eventuais alterações em seu conteúdo.

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